Eleições municipais 2020: novas regras no processo eleitoral e orientações de segurança sanitárias para os dias de votação

18 de setembro de 2020

Em razão da pandemia do novo coronavírus as eleições municipais foram adiadas de outubro para novembro. O adiamento foi aprovado, em julho, pelo Congresso Nacional e confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Com a mudança, o primeiro turno passou de 4 de outubro para 15 de novembro. Em cidades com segundo turno, a disputa será dia 29 de novembro.

Com isso, todo um calendário eleitoral precisou ser adiado como o prazo para as convenções partidárias que terminou dia 16 de setembro; os registros de candidaturas que segue até às 19h de 26 e o início da propaganda eleitoral, também na internet, após 26 de setembro.

Este ano também, as eleições municipais serão realizadas com algumas mudanças. Entre elas, o fim das coligações para o cargo de vereador. Ou seja, não será permitida a formação de alianças para as vagas no Legislativo. A transferência de votos entre legendas diferentes só poderá ocorrer para o cargo de prefeito.

Essa mudança está prevista a Emenda Constitucional nº 97, de 2017, que proíbe a celebração de coligações nas eleições para vereadores, deputado estadual, federal e distrital. As coligações só estão permitidas para os cargos majoritários —prefeito, senador, governador e presidente da República.

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

Além disso, há novas ações da Justiça Eleitoral para evitar proliferação de fake news, além das regras sanitárias impostas pela pandemia do conronavírus que terão de ser cumpridas no dia da votação. A exclusão da necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, tendo em vista o risco de contágio por covid-19 e a ampliação do horário de votação em uma hora.

Com isso, segundo dados do TSE, os quase 148 milhões de eleitores aptos a participar do pleito irão às urnas de 7h as 17h (considerando o horário local). O Tribunal também decidiu reservar horário preferencial das 7h às 10h para pessoas acima de 60 anos, que integram grupo de risco.

“O Tribunal Superior Eleitoral está diligenciando todas as medidas possíveis e razoáveis para promover a segurança dos mesários e dos eleitores”, disse o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, em pronunciamento.

Veja aqui o pronunciamento na íntegra.

Segurança mesários e eleitores

Para garantir a segurança, foi elaborado um protocolo. Segundo o documento, todas as seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação, os mesários vão receber máscaras, face shield (protetor facial) e álcool em gel para proteção individual.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Em relação aos eleitores, a justiça eleitoral orienta que nos locais de votação, o uso de máscara será obrigatório, e de preferência que o eleitor permaneça de máscara desde o momento em que sair de casa. Além disso, será orientado que cada pessoa mantenha uma distância mínima de um metro de outras pessoas e evite qualquer contato físico. Não será permitido se alimentar, beber ou fazer qualquer atividade que exija a retirada da máscara.

Segundo o plano de segurança sanitária, além da máscara, a Justiça Eleitoral orienta que se possível, cada eleitor deve levar sua própria caneta para assinar o caderno de votação e leve também anotado os nomes e números dos candidatos, a famosa “cola eleitoral” para votar o mais rápido possível. O documento ainda orienta que que, de preferência, o eleitor não leve crianças nem acompanhantes para o local de votação.

De acordo com o TSE até as 18h desta quinta-feira, 17 de setembro, o tribunal já registrou 25.952 pedidos de registros de candidatura para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020. Segundo o TSE, desses pedidos, 1.250 requerimentos são para o cargo de prefeito, 1.252 de vice-prefeito e 23.450 de vereador.

Mais informações sobre as eleições municipais 2020 acesse aqui o site do Tribunal Superior Eleitoral

Acesse aqui materiais do TSE sobre os cuidados sanitários para os dias de votação

Com informações e ilustrações do Tribunal Superior Eleitoral

Fonte: CNBB
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