Doutora em direito convida a olhar com coragem e temperança a chaga da violência contra crianças e adolescentes

23 de novembro de 2021

“A tutela dos menores e das pessoas vulneráveis faz parte integrante da mensagem evangélica que a Igreja e todos os seus membros são chamados a espalhar pelo mundo”, afirmou o Papa Francisco na carta apostólica sobre a proteção dos menores na Igreja. Aqui no Brasil, o Núcleo Lux Mundi tem sido o organismo responsável por auxiliar as dioceses e outras organizações religiosas na tarefa indicada pelo pontífice.

É nesse contexto que é oferecida a formação on-line “O Serviço de proteção: as constituições e atribuições”. Para a doutora em Direito Danielle Espezim dos Santos, membro do Núcleo Lux Mundi e do Núcleo de estudos Jurídicos e Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina, a formação é oportunidade de “olhar de frente e com coragem, com temperança, essa chaga que são todos os tipos de violências contra crianças e adolescentes em nosso país”.

Em entrevista ao Portal da CNBB, Danielle fala da importância da advocacia no serviço de proteção da criança e do adolescente, contextualiza a aplicação e a pesquisa no âmbito do Direito da Criança e do Adolescente no trabalho de proteção, além de destacar o trabalho dos conselheiros tutelares na missão de proteger os menores.

Confira na íntegra:

Qual a importância do advogado no Serviço de proteção da criança e do adolescente?

Bem, advogados/as, de modo geral, são defensores dos direitos, das garantias de um cidadão, seja do menino ou menina que estão em situação de ameaça ou violação a direitos, seja daquele ou daquela que foi acusado ou que está sendo investigado por alguma ameaça ou violação. Essas violações ou ameaças podem ser de natureza física, como surras, castigos, tortura, podem ser de natureza psicológica e física, como manter trancado em casa ou em outro lugar. Mas há as tão escamoteadas ameaças ou violações de natureza sexual. Tanto para disseminar mais os caminhos da busca de proteção e reversão de quadros de vulnerabilidade – inclusive nas equipes dos CREAS (Centros de Referência Especializado de Assistência Social) – quanto da responsabilização de quem praticou os atos ou tentativas, advogados fazem muita diferença. E é importante dizer: são advogados/as contratados, particularmente, ou são públicos, como é o caso da defensoria pública, para aquela porção do povo que não tem condições de remunerar.

Como o direito pode ajudar nesta temática no ambiente das instituições religiosas?

Bem, de várias formas, mas especialmente no caso da minha área: o Direito da Criança e do Adolescente interpreta o Estatuto da Criança e do Adolescente para o povo e para a Igreja, também. Além disso, as pesquisas do fenômeno da violência contra a criança e adolescente na sociedade em geral, e na Igreja, fornecem parâmetros para o enfretamento e a erradicação dessa chaga. Então, esse é o desafio, colocar o Direito a serviço da Sociedade – a Igreja é essencial nesses enfrentamentos.

Na última quinta-feira (18), foi celebrado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Qual a importância desses profissionais na temática da proteção de crianças e adolescentes?

São zeladores de direitos em geral nas comunidades de cada cidade. O papel é de acompanhar as instituições do Sistema da cidade e garantir que elas estejam atendendo cada fase da proteção, investigação e responsabilização de quem ameaça ou viola a integridade, a dignidade de crianças e adolescentes. Por isso que o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que, além de outras providências (como registros de ocorrências na polícia civil e intervenção ostensiva, no flagrante, da polícia militar),  conselheiros/as tutelares sejam comunicados de suspeita ou confirmação de violências em geral. Trata-se de uma zeladoria social, como diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 131).

Deixe um convite para as pessoas participarem da formação oferecida pelo Núcleo Lux Mundi.

Excelente oportunidade poder chegar no povo que está realmente nos territórios desse Brasil enorme. Queremos convidar e até exortar a que todos/as que estão fazendo a Igreja ser dinâmica e estar perto da vida cotidiana de meninos, meninas e famílias, no Brasil, para que digam ‘Sim’ a essa oportunidade de saber mais, de olhar de frente e com coragem, com temperança, essa chaga que são todos os tipos de violências contra crianças e adolescentes em nosso país. Atendamos ao pedido do Papa Francisco para trabalharmos na erradicação desse fenômeno, será uma honra para o Núcleo Lux Mundi, estar na mediação desse acesso ao conhecimento para o povo! “Vós Sois a Luz do Mundo!”

CNBB

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